1.1 Nota Legal (LSSI)

De acordo com a lei de proteção de dados do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, informamos que os dados pessoais fornecidos através dos formulários, bem como o seu endereço de e-mail, foram incluídos no nosso arquivo intitulado INC International Nut & Dried Fruit Council [doravante, INC International Nut & Dried Fruit], no endereço comercial de: C/ De la Fruita Seca, 4 -Tecnoparc- 43204 REUS, NIF G43738475, inscrito no Registro de Fundações da Generalidade da Catalunha, E-mail inc@nutfruit.org, com o objetivo de atender às suas consultas e enviar-lhe informações relacionadas aos produtos oferecidos pela INC International Nut & Dried Fruit.

Informamos que os dados podem ser utilizados para enviar comunicações comerciais, em qualquer formato, e estas podem estar relacionadas a outros serviços oferecidos por nossa empresa que possam ser de seu interesse. Se você se opuser a esse tipo de comunicação a qualquer momento, por favor, nos envie um e-mail para inc@nutfruit.org, indicando o assunto como “CANCELAR INSCRIÇÃO DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO”.

Da mesma forma, você pode exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e, se aplicável, limitação, de acordo com os termos estabelecidos pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679, apresentando ou enviando um pedido por escrito para: C/ De la Fruita Seca, 4 -Tecnoparc- 43204 REUS, ou por e-mail para: inc@nutfruit.org e com uma fotocópia do seu documento de identificação ou documentação similar, indicando o assunto como “PROTEÇÃO DE DADOS”.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A INC International Nut & Dried Fruit é especialmente sensível à proteção dos dados pessoais de nossos usuários, que foram obtidos por meio dos serviços oferecidos em nosso site. A presente política de privacidade [doravante, a política] informa a todos os usuários do nutfruit.org como os dados pessoais coletados do site são tratados e usados, com o objetivo de permitir que o usuário decida livre e voluntariamente se deseja fornecer as informações solicitadas.

A INC International Nut & Dried Fruit considera essencial garantir a proteção de todos os dados pessoais e, para isso, proteger a intimidade e privacidade de todas as partes interessadas (titulares dos dados). Usamos a presente Política de Privacidade para declarar nosso compromisso em garantir as exigências legais estipuladas na legislação e normas aplicadas ao material referente à Proteção de Dados em Nível Pessoal.

Portanto, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, por meio do presente documento, a INC International Nut & Dried Fruit.

Informa:

1. Propriedade dos tratamentos

1. A INC International Nut & Dried Fruit, no endereço comercial: C/ De la Fruita Seca, 4 -Tecnoparc- 43204 REUS, é proprietária de diversos tratamentos.

2. Especificamente, os dados recebidos por meio do presente site serão incorporados ao arquivo [USUÁRIOS DA WEB / BOLETIM]. Esses arquivos estarão sujeitos a esta política de privacidade.

2. Coleta e tratamento

   1. O tratamento [USUÁRIOS DA WEB / BOLETIM] tem suas principais características:

   2. Propósito

      1. O objetivo de coletar e incorporar os dados dos tratamentos mencionados anteriormente é:

      2. Para o tratamento [USUÁRIOS DA WEB / BOLETIM], oferecer as informações solicitadas pelos interessados por meio de um formulário ou questionário na página da web nutfruit.org.

      3. Responder a perguntas formuladas.

      4. Enviar informações sobre nossos produtos oferecidos no site nutfruit.org.

   3. Responsabilidade pelo tratamento

      1. Se houver terceiros que acessem esse arquivo, existe a obrigação de assinar o contrato previamente prescrito (artigo 28 RGPDUE). Este contrato deve ser assinado seguindo os termos estabelecidos pelo artigo mencionado, que regulamenta o uso de contratos e a confidencialidade de dados pessoais e que está em conformidade com a legislação atual.

   4. Base legal – consentimento

      1. Ao preencher os diversos formulários disponíveis na página da Web mencionada anteriormente, o usuário dá seu consentimento para permitir que seus dados pessoais sejam mantidos no arquivo mencionado anteriormente, e isso estará sujeito às mesmas regras presentes na Política de Privacidade. Da mesma forma, o usuário dá à INC International Nut & Dried Fruit seu consentimento para enviar-lhe informações periodicamente e informá-lo sobre nossos serviços.

      2. No entanto, você pode, a qualquer momento, rejeitar este tipo de serviço enviando um e-mail para inc@nutfruit.org, indicando o assunto como “CANCELAR INSCRIÇÃO DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO”.

   5. Medidas de segurança

      1. A INC International Nut & Dried Fruit adotou os requisitos legais para o nível de segurança na proteção de dados pessoais e instalou todos os meios e medidas técnicas em suas mãos para evitar qualquer perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos mesmos dados.

      2. Direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição, Portabilidade e Limitação

1. 1. 1. 1. Os titulares dos dados contidos no tratamento [USUÁRIOS DA WEB / BOLETIM], bem como os titulares dos dados contidos em qualquer um dos arquivos mantidos pela INC International Nut & Dried Fruit, podem entrar em contato com a entidade, como responsável pelo arquivo, com o objetivo de exercer seu direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e, quando aplicável, limitação, com relação aos dados incorporados ao tratamento.

         2. Esses direitos são caracterizados como “extremamente pessoais” e, como tal, só podem ser exercidos pelo titular ou seu representante legal que tenha sido previamente credenciado ou que demonstre representação suficiente.

         3. O direito de acesso deve ser exercido anualmente, exceto se a parte interessada mostrar credenciamento legítimo. Ao exercer o direito de acesso, a parte interessada pode optar pelos seguintes sistemas para consultar o tratamento de arquivo:

            1. enviando um e-mail para: inc@nutfruit.org.

            2. escrevendo uma carta endereçada a: INC International Nut & Dried Fruit, C/ De la Fruita Seca, 4 -Tecnoparc- 43204 REUS.

         4. A INC International Nut & Dried Fruit procederá a notificar suas decisões dentro de um prazo de um mês. Se for aceito, a parte interessada poderá acessar as informações mencionadas anteriormente dentro de 10 dias após sua notificação.

         5. O direito de retificação e cancelamento pode ser exercido, conforme as seguintes disposições, sempre que a parte interessada considerar que os dados coletados em nossos arquivos são inexatos, incompletos, inadequados ou excessivos. Nesse caso, você pode exercer esses direitos por meio de um dos meios previamente mencionados.

         6. A INC International Nut & Dried Fruit procederá à retificação ou cancelamento dentro de 10 dias após receber o pedido.

         7. O direito de portabilidade pode ser exercido, de acordo com as seguintes disposições, desde que a parte interessada considere que os dados coletados em nossos tratamentos devem ser devolvidos ao titular dos dados ou a outro terceiro (Gerente de Tratamento).

         8. O direito de limitação pode ser exercido, antes do direito de oposição ao tratamento de seus dados, e até que a Lei de Oposição não seja resolvida, o tratamento deles será limitado.

7. Mudanças no regulamento

1. A INC International Nut & Dried Fruit reserva-se o direito de modificar a presente política com o objetivo de adaptá-la às mudanças legislativas ou jurisprudenciais, bem como às que possam decorrer do “Código Tipo” existente no material. Tais mudanças serão comunicadas dentro do tempo necessário em nossa página da web, e poderá solicitar o consentimento das partes afetadas se acreditar que não possui o consentimento de acordo com a presente política.

2. Se você tiver alguma dúvida, pergunta ou comentário referente ao presente regulamento, não hesite em perguntar enviando uma comunicação para: inc@nutfruit.org.

1.3 POLÍTICA DE COOKIES (RGPDUE)

Um “Cookie” é um pequeno arquivo armazenado no computador do usuário que nos permite reconhecer o computador. Um conjunto de “cookies” nos ajuda a melhorar a qualidade de nossa página da web, permitindo-nos controlar as páginas que nossos usuários acham úteis e aquelas que não são. Os “cookies” são essenciais para que a internet funcione corretamente, trazendo inúmeras vantagens no desempenho de serviços interativos, permitindo que você navegue e use nossa página da web. Você sempre deve ter em mente que os cookies não podem danificar seu equipamento, mas se estiverem ativados, eles nos ajudam a identificar e resolver quaisquer erros.

As seguintes informações ajudarão você a entender os diferentes tipos de cookies.

Cookies de Sessão: São cookies que permanecem temporariamente no arquivo de cookies dentro do seu navegador até você fechar a página da web e, em nenhum momento, permanecem registrados no disco rígido do usuário. As informações obtidas por meio desses cookies são usadas para analisar o padrão de tráfego na web. Com o tempo, isso nos ajuda a oferecer uma melhor experiência para aprimorar o conteúdo e torná-lo mais fácil de usar.

Cookies Permanentes: Estes são armazenados no disco rígido e nossa web os lê cada vez que você visita nossa web. Uma página da web permanente tem uma data de expiração específica. O cookie deixará de funcionar após esta data de expiração. Geralmente os usamos para ajudar nos serviços de compra e registro.

Cookies Multipropósito: Um cookie pode ser usado para diversos fins, por esse motivo, só podem estar isentos dos requisitos necessários para o consentimento se todos e cada um dos fins para os quais são usados estiverem individualmente isentos dos requisitos necessários para o consentimento.

O usuário tem a opção, a qualquer momento, de interromper a geração de “cookies“, selecionando a opção correspondente no programa denominado “navegador”. No entanto, a INC International Nut & Dried Fruit não é responsável se a desativação dos “cookies” mencionados anteriormente impedir que a página da web funcione corretamente.

A seguir, são exemplos de como configurar os cookies em diferentes navegadores:

Gostaríamos de informar que a INC International Nut & Dried Fruit, em seu domínio nutfruit.org, não utiliza qualquer forma de “cookies” que lidem com dados pessoais, que permitam a identificação de qualquer pessoa específica.

Depois de ter lido todas as informações fornecidas, aconselhamos o usuário de que, se continuar a navegar em nossa página da web sem ter tomado as medidas corretas para personalizar seus navegadores e interromper a instalação de quaisquer cookies usados pelo usuário, nos termos incluídos no artigo 22.2 da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI), de acordo com o RD 13/2012, de 30 de março, que regula a lei nos mercados internos com referência à eletricidade e gás e comunicações eletrônicas, estará dando seu consentimento para o uso dos mecanismos anteriormente referidos.